As primeiras ações do Governo Fátima Bezerra em prol do RN

A governadora Fátima Bezerra reuniu-se, no auditório da Governadoria no dia(2), com representantes dos Poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas, servidores estaduais e setor produtivo para apresentar as primeiras medidas de recuperação fiscal do estado.

As seis primeiras ações serão tomadas por decreto governamental: 

- decretação do estado de calamidade financeira;

- reavaliação de licitações, revisão dos contratos e dos restos a pagar não processados, redução de aluguéis, proibição do aumento de despesas com novos contratos e aditivos; 

- criação do Comitê de Gestão e Eficiência para monitorar a contenção de despesas no Governo; 

- retorno aos órgãos de origem dos servidores públicos cedidos; 

- criação do Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais;

- criação do horário excepcional de expediente, válido por 180 dias, sendo para servidores com jornada de 40h das 8h às 14h e aqueles com jornadas de 30h das 8h às 12:30h, excetuando serviços como unidades de ensino, de saúde e de segurança, sem redução da remuneração dos servidores e revisão nos contratos de prestação de serviço.